Política Privacidade
A Baléqui assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados para os vários serviços disponibilizados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações explícitas no portal e as opções do utilizador. Caso o solicite, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, retificação ou a eliminação dos dados facultados.
Em seguida apresentamos as práticas de tratamento de informação que adotamos na Baléqui, incluindo a forma como a informação é recolhida, usada e com quem é partilhada.
No âmbito do registo na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) assumimos para com os utilizadores da Baléqui os seguintes compromissos:
Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destina;
Permitir ao titular dos dados o acesso e correção das informações sobre si registadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondentes ao conteúdo do registo;
Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;
Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando solicitada pelo titular;
Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não;
Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização da CNPD. Para mais informações, consulte o site da CNPD.
Recolha de Dados Pessoais
Em geral, a Baléqui pode ser visitada sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas do portal onde necessitamos que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, de forma a usufruírem dos serviços aí disponibilizados.
Os serviços da Baléqui que necessitam de introdução de dados pessoais ou referentes às respetivas entidades, despoletados por iniciativa ou demonstração de interesse dos utilizadores, são:
Contacte-nos;
Pedido Reunião.
Os dados recolhidos pela Baléqui são introduzidos no sistema informático que os trata, onde serão processados automaticamente nos termos aprovados pela CNPD, destinando-se os dados à gestão de serviços do site.
Todos os colaboradores da entidade responsável estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.
Outros Serviços
Outros serviços que possam surgir posteriormente e que requeiram a introdução de dados pessoais e/ou das respetivas entidades estão abrangidos pela política de privacidade e segurança da Baléqui referida neste documento.
Cookies
A Baléqui procede ao armazenamento de informações e tem a possibilidade de acesso à informação armazenada no equipamento terminal de utilizador, através de cookies, apenas quando o utilizador tiver dado o seu consentimento prévio, antes da instalação dos cookies, através de um comportamento ativo e mediante uma decisão livre, com base em informações claras e completas nos termos adiante explicitados, nomeadamente sobre o objetivo do processamento.
Só será dispensado o consentimento prévio do utilizador para instalar cookies, para armazenamento técnico ou acesso a informação armazenada no equipamento terminal de um utilizador, que tenha como única finalidade transmitir uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas, ou seja estritamente necessária para a Baléqui fornecer um serviço solicitado expressamente pelo utilizador.
Links
O nosso sitel contém links para outros sites. A Baléqui não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.
Alterações das nossas práticas de privacidade
Caso a Baléqui altere as suas práticas de privacidade, estas estarão sempre disponíveis neste local.
Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar info.portaldocidadao@ama.pt.
Comentários
O Baléqui reserva-se o direito de remover comentários que, direta ou indiretamente, incluam:
Conteúdo racista, xenófobo, difamatório, acusações de caráter criminal e mensagens que apelem à violência ou que de qualquer modo sejam suscetíveis de violar os direitos humanos;
Linguagem inapropriada ou obscena;
Conteúdo incompreensível;
Mensagens com fins comerciais ou de publicidade;
Conteúdo copiado de terceiros ou que de alguma forma viole direitos de propriedade intelectual;
HTML, vírus, código malicioso ou endereços de páginas que ameacem a segurança dos utilizadores;
Comentários que não estejam relacionados com o tema em questão.
A política de privacidade e segurança da Baléqui encontra-se de acordo com o estipulado no artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa, Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei 67/98, de 26 outubro, que traspõe a Diretiva Proteção de Dados Pessoais, a Diretiva 95/46/CE, de 24 outubro), a Lei da Privacidade nas Comunicações Eletrónicas (Lei 41/2004 de 18 agosto, alterada pela Lei 46/2012 de 29 agosto, que transpõe a Diretiva e-Privacy, Diretiva 2002/58/CE, de 12 julho, alterada pela Diretiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009), a Lei da Conservação de Dados (Lei 32/2008, de 17 julho, que transpõe a Diretiva da Retenção de Dados, Diretiva 2006/24/CE, de 15 março), a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei 5/2004, de 10 fevereiro, com várias alterações, que transpõe, entre outras, a Diretiva dos Direitos dos Cidadãos, Diretiva 2009/136/CE de 25 novembro.